Sobre a Lei 12.595 e a sua saúde


Março é o mês no qual muitos salões de beleza recebem a visita da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Desde janeiro de 2012, os salões que estiverem em situações impróprias ou inadequadas aos procedimentos e parâmetros previstos pelas normas da ANVISA, através da Lei 12.595, estão passíveis de punições. Saiba, abaixo, como evitá-las. A Lei 12.595, que finalmente reconheceu as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, também passou a exigir a higienização de utensílios por autoclave – que, por sua vez, consiste em um aparelho de esterilização de objetos domésticos, hospitalares e de beleza, que funciona através de um mecanismo de aquecimento e pressão. Pinças, alicates, afastadores, tesouras e todos os equipamentos não-descartáveis precisam de esterilização após o uso, ou seja, precisam passar pela autoclave. A falta ou a má esterilização, aliás, continua acarretando o aumento dos casos de doenças graves, como a hepatite, causadas pelo uso compartilhado de utensílios, instrumentos e objetos em salões de beleza ou fora deles – vale lembrar que há um atual aumento no número de profissionais autônomos que prestam serviços, como manicure e pedicure, indo de casa em casa. E, como se imagina, são crescentes os casos de contaminação por materiais que estiveram em contato com ferimentos ou feridas de clientes. Fungos, micoses e até mesmo AIDS podem transmitidas de cliente para cliente através de simples alicates, palitos, cuticuladores ou cortadores de unha mal esterilizados. Portanto, novamente, é importante que todo equipamento não-descartável seja lavado, secado, embalado, datado e, sublinha-se, esterilizado. Autoclaves requerem investimento, tanto na aquisição, quanto na manutenção. O que faz com que não seja raro encontrar estabelecimentos de beleza ou profissionais autônomos fazendo uso de estufas improvisadas ou fornos elétricos em substituição ao seu uso. Obviamente, a esterilização não ocorre como deveria e é colocada em risco a saúde do profissional e a de suas clientes. Ter uma autoclave apenas não é o bastante. Para garantir que o aparelho funcione de maneira adequada é necessário alimentá-lo com produtos especiais, como águas, fitas e embalagens específicas. Regularmente, é preciso fazer uso de uma fita especial que indica o nível de esterilização do aparelho. E, com o mínimo de uma vez ao ano, a autoclave deve ser levada para uma loja especializada com o objetivo de certificar-se seu correto funcionamento. Disto é obtido um laudo de manutenção que será apresentado ao agente da Vigilância Sanitária. Por fim, é válido lembrar que os utensílios devem ser esterilizados sempre após cada uso, individualmente, e que cada cliente deve ter seu próprio kit, com bases, palitos, lixas de unha e luvas descartáveis com produtos para amolecer cutículas, tal como a manicure que também deverá fazer uso de luvas. Assim, seguindo a Lei, a higienização correta dos estabelecimentos e profissionais de beleza não é apenas uma questão de saúde, é uma obrigação.

Imagem: cpt.com.br.

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